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terça-feira, 28 de abril de 2015

Prazo para autorizar novas rádios comunitárias pode cair para 6 meses

Estimativa leva em conta medidas para simplificar e reduzir burocracia; tempo médio atual é de dois anos


O processo de autorização para uma nova rádio comunitária poderá cair de dois anos, em média, para apenas seis meses. A estimativa foi feita nesta terça-feira, pelo Ministério das Comunicações, durante a instalação do Comitê de Assessoramento do GTDS (Grupo de Trabalho de Desburocratização dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão).
O comitê vai dar contribuições ao Ministério das Comunicações para acelerar a concessão de outorgas de radiodifusão. O objetivo é adotar medidas para simplificar procedimentos e reduzir a burocracia na análise dos processos que tramitam no ministério. Atualmente, esse número é de 28 mil. O comitê conta com representantes de entidades ligadas ao setor de radiodifusão, além de Anatel, da Casa Civil, da Câmara e do Senado.
Na solenidade de instalação do comitê, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, ressaltou que "não faz sentido nós termos procedimentos que demoram quatro, cinco e, em alguns casos, 10 ou 12 anos. Temos de ter a agilidade própria de um momento tecnológico da humanidade que permite maior racionalidade nesse processo."
O objetivo do comitê é trabalhar em conjunto com as entidades que têm interesse no setor de radiodifusão e também com as instituições públicas por onde os processos tramitam, além do ministério. É o caso da Anatel, Casa Civil da Presidência da República e o Congresso Nacional.
O Comitê de Assessoramento faz sua primeira reunião com o GTDS na tarde de hoje, para apresentar sugestões e receber um balanço sobre as ações do Grupo de Trabalho do ministério, que foi instalado em março deste ano. Uma das primeiras propostas em estudo pelo grupo é a redução das exigências burocráticas no processo de autorização de uma emissora de rádio comunitária.
"Já há uma indicação de que haverá uma diminuição de rotinas, fluxos e processos", afirma Emiliano José, secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom. "No caso das rádios comunitárias, há uma indicação de que o número de documentos exigidos pode cair de 33 para 10 – mas isso pode até diminuir, a depender das sugestões do comitê", diz.
O GTDS, em interação com o comitê, terá como objetivos reduzir o tempo de tramitação dos processos, diminuir as exigências burocráticas, rever o fluxo dos processos e as competências compartilhadas. Além disso, prevê a revisão de portarias e instrumentos internos do MiniCom, além da alteração de decretos e leis. O grupo de trabalho deverá concluir suas atividades em novembro de 2015.
O ministro Ricardo Berzoini reforçou a necessidade do trabalho conjunto para agilizar a concessão de outorgas para serviços de radiodifusão e exemplificou: "De cada dez parlamentares ou entidades que eu recebo em audiência, oito são para tratar de tramitação ou informações sobre processos de radiodifusão."

O Comitê Técnico de Assessoramento ao Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão (GTDS), conta com representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel): Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço): Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra): Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU): Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral): Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil): Câmara dos Deputados; Casa Civil da Presidência da República; Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec); Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) e Senado Federal.

domingo, 26 de abril de 2015

Sest-Senat seleciona jornalista em Brasília

O Serviço Social do Transporte - Sest-Senat está selecionando jornalista com experiência em jornal, revista e mídia institucional impressa e eletrônica. O candidato precisa ter registro profissional e também é requerida experiência em edição de imagens e desempenho de demais atividades jornalísticas. Será dada preferência a candidatos portadores de necessidades especiais.
A seleção dar-se-á inicialmente pela avaliação de currículos, seguida de prova de conhecimentos específicos, psicotécnico e entrevista.
Não foi informada a remuneração. O código da vaga é 302015.
As inscrições podem ser feitas até o dia 29/4 e os interessados devem preencher o currículo vitae em sistema informatizado disponível no endereço rhcurriculos.sestsenat.org.br.




sexta-feira, 17 de abril de 2015

TV Digital: Conversor a ser escolhido pela Anatel pode eliminar interatividade


Por Cosette Castro

No dia 29 de abril, em Brasília, o GIRED/Anatel irá definir o modelo das caixas de conversão digital que serão distribuídos para aos 14 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. Essa decisão pode acabar com o futuro da interatividade e da multiprogramação para TV digital no Brasil.
Isso porque as empresas de radiodifusão e de telefonia querem escolher de uma caixa de conversão mais barata, deixando de fora o grande diferencial da TV digital desenvolvida no Brasil: o uso da interatividade gratuita através do controle remoto e a multiprogramação.
Além disso, em coletiva de imprensa realizada na 3ª feira, dia 07/04, o conselheiro da Anatel e presidente do GIRED, Rodrigo Zerbone, afirmou que a compra dos conversores servirá como meio de aquecer a oferta de conversores no mercado.
Ou seja, a definição do padrão de interatividade não afetará somente a população de baixa renda, mas também a oferta e preço de conversores disponíveis no mercado para todos os lares que precisarão adaptar seu televisor para receber o sinal de TV digital. Por isso peço que entrem na campanha‪#‎InteratividadeSIM‬
 – Se você quer a interatividade nas caixas de conversão para a TV digital participe da campanha e garanta a multiprogramação e‪ #‎InteratividadenasTVsPúblicas
Formas de Participação:
1.Use as Hagtags #InteratividadeSIM e #InteratividadenasTVsPúblicas diariamente até o dia 29 de abril 2. Divulgue na sua cidade e estado a importância da interatividade na TV digital pública 3. Faça Selfie com um cartaz de apoio e poste em todas redes sociais #InteratividadeSIM #InteratividadenasTVsPúblicas 4. Faça um filme curto dizendo porque você apóia a TV digital poste em todas redes sociais 5. Acione os deputados e senadores do seu Estado e peça apoio a caixa de conversão com interatividade na TV digital 6. Converse com artistas que você conhece e peça apoio através de fotos, vídeos curtos e peça pra postarem em todas as redes sociais 7.Converse e discuta sobre isso na sua associação de classe, sindicato ou federação. Peça pros dirigentes fazerem fotos e/ou vídeo e postarem nas redes sociais Use as hagtags #InteratividadeSim e #InteratividadenasTVsPúblicas 8. Multiplique essa informação entre os formadores de opinião que você conhece e/ou admira 9.Mande mails e cartas para o Ministro Berzoini, das Comunicações e para o presidente do GIRED, Rodrigo Zerbone, na Anatel pedindo pela interatividade e pela multiprogramação, conforme rege o decreto 5820 de criação da TV digital no Brasil.