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domingo, 11 de março de 2012

Opinião: Incômodo aos interesses monopolistas da mídia

Por José Dirceu, publicado originalmente no Blog do Zé.


Quando a Lei 12.485/2011 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, sabia-se que haveria resistências dos interesses que hoje controlam o setor de TV por assinatura. Afinal, a nova legislação foi concebida para valorizar e incentivar a produção nacional e conferir maior competição ao setor.

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É justamente isso que estamos assistindo neste momento: uma das empresas do setor deflagrou uma campanha publicitária para flexibilizar as exigências de cotas nacionais em sua grade de programação, com direito, inclusive, a participação de atletas e ameaças de aumento no valor das assinaturas.

Inicialmente, é preciso ressaltar os princípios da lei, formulada após quatro anos de debates com operadoras de telecom, operadoras de TV por assinatura nacionais e estrangeiras, radiodifusores e produtores independentes de conteúdo.

Podemos separar em quatro eixos os avanços do novo texto legal: 1. Estabelecer cotas de conteúdo nacional; 2. Impedir que uma mesma empresa atue nos ramos de produção, programação, empacotamento e distribuição do conteúdo; 3. Abrir o capital estrangeiro para a distribuição do conteúdo; e, 4. Eliminar restrições de convergência tecnológica.

A combinação da abertura ao capital estrangeiro no setor de distribuição com a proibição a uma mesma empresa atuar em mais de um ramo de atividade atinge em cheio as bases da concentração desse mercado.

O aumento da concorrência, portanto, é o principal incômodo que a lei cria para essas empresas que tentam resistir às mudanças.

Mas a estratégia que usam é dizer que a Ancine (Agência Nacional do Cinema) terá muito poder e atacar a obrigatoriedade de veiculação de conteúdo audiovisual produzido no Brasil —o mínimo exigido é de três horas e 30 minutos semanais, sem contar a programação jornalística e esportiva.

Nesse sentido, a campanha contra a lei veicula peças publicitárias que invertem a lógica para afirmar que a cobertura de campeonatos de vôlei, por exemplo, não é considerada na cota de conteúdo nacional.

Por essa razão, alegam, os campeonatos podem deixar de ser televisionados para o cumprimento da cota mínima. Trata-se de um grande absurdo, pois a constituição da grade é uma decisão do canal, ou seja, se escolherem não mais transmitir jogos de vôlei é porque decidiram por isso, não porque a lei impõe.

Esse conteúdo nacional virá de produtoras independentes e terá que ser incluído na grade de programação dos “pacotes” ofertados aos assinantes. O objetivo é ampliar os conteúdos e programas oferecidos hoje e garantir espaço à veiculação de produções feitas no Brasil.

Assim, dá-se aos assinantes uma alternativa à eterna reexibição de programas estrangeiros, além de ser um estímulo à formação de cadeias produtivas ligadas aos audiovisuais.

Para se ter uma ideia, o cineasta e produtor Fernando Meirelles disse que sua produtora já recebeu mais de 50 propostas de programas em três meses por conta da nova lei. É uma pequena mostra do potencial de dinamismo que a lei pode conferir ao mercado.

Felizmente, os atores políticos envolvidos na construção da nova lei reagiram. O CBC (Congresso Brasileiro de Cinema) veiculou uma carta aberta à presidenta Dilma, criticando a campanha publicitária.

A carta, assinada por mais de 20 associações e sindicatos de profissionais do setor de audiovisual, veio acompanhada de um abaixo-assinado e manifesto contra a empresa que produziu a campanha. E falam com a legitimidade de quem participou do processo que culminou com a nova lei.

Neste momento, é preciso apoiar a lei e defendê-la dos interesses monopolistas que se mostram contrários ao interesse nacional. Ora, a lei abre espaço para o desenvolvimento econômico do setor áudio visual brasileiro, que é fundamental para a defesa da soberania nacional e afirmação das nossas identidades e diversidade cultural.

Sem contar as possibilidades de expansão de tecnologias associadas à produção audiovisual e as oportunidades de novos empregos.

Não foi fácil avançar até aqui, pelo alto grau de concentração existente no setor. Por isso, não podemos retroceder.




As opiniões aqui postadas são de responsabilidade de seus autores

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