Por Fernando Lauterjung, do Tela Viva news
"Na hora de discutir a regulação, temos que trabalhar com cenários diversos. O primeiro é o cenário não regulado, progredindo para diferentes níveis de regulação, para encontrar o modelo ideal", diz Harald Trettenbein, chefe adjunto da Unidade de Políticas de Audiovisual e de Mídias na direção da Sociedade de Informação e Mídia da Comissão Europeia. Segundo ele, que falou durante o Seminário Internacional de Comunicação Eletrônica e Convergência de Mídias, que acontece esta semana em Brasília, este é um processo transparente envolvendo todos os interessados.
Trettenbein falou sobre a regulação na União Europeia, que é uma regulação básica, já que os países membros do bloco contam com suas próprias regras. A ideia, explicou, é criar um ambiente que permita competição entre as mídias eletrônicas. Segundo Trettenbein, a regulação geral para o bloco, que serve como uma diretriz para os países membros, é dividida primeiramente em três camadas: os serviços de distribuição de conteúdo, como a radiodifusão; os serviços de comunicação eletrônica, como serviços de voz e de conexão; e as redes, sejam elas fixas, móveis ou satélite. Abaixo disso, no que se refere apenas ao conteúdo, Trattenbein dividiu novamente em três camadas a regulação: geral, com regras que devem ser seguidas por todos os serviços; linear, com regras para a distribuição linear de conteúdo audiovisual, ou seja, os canais de TV aberta ou fechada; e não-linear, para serviços como pay-per-view e video on demand.
As regras procuram garantir que o conteúdo da União Europeia trafegue por todo o bloco, ao mesmo tempo em que os países devem proteger os conteúdos locais. "A União Europeia produz três vezes mais filmes que os Estados Unidos. Mesmo assim, a participação de mercado dentro do bloco é muito menor", afirmou, apontando uma das áreas que recebe agora atenção especial. Segundo ele, está em curso um investimento de 755 milhões de Euros na produção de filmes no bloco. Este investimento começou em 2007 e se estenderá até 2013. Questionado se há limites ao conteúdo estrangeiro, o regulador diz que é o contrário: há cotas mínimas para o conteúdo local.
A União Europeia definiu ainda regras para garantir direito à liberdade de expressão e pluralismo de opinião, que passam pela desconcentração da mídia.
Harald Trettenbein falou ainda das regras à publicidade adotadas no bloco. Segundo ele, a publicidade não pode ter mensagens subliminares e deve respeitar a dignidade humana. Além disso, é proibida a publicidade de tabaco e remédios, e menores de idade não podem ser impactados por publicidade de bebidas alcoólicas ou comidas que não consideradas saudáveis. Também é vetada a prática de product placement. Ainda em relação à publicidade, há o limite de 12 minutos de propaganda por hora de programação, sendo que em filmes longa-metragem, é permitido apenas um break comercial a cada 30 minutos.
Para 2020, está prevista uma agenda de aumento da banda oferecida no bloco econômico. A ideia, explica Trettenbein, é criar um círculo virtuoso para a economia digital.
Trettenbein falou sobre a regulação na União Europeia, que é uma regulação básica, já que os países membros do bloco contam com suas próprias regras. A ideia, explicou, é criar um ambiente que permita competição entre as mídias eletrônicas. Segundo Trettenbein, a regulação geral para o bloco, que serve como uma diretriz para os países membros, é dividida primeiramente em três camadas: os serviços de distribuição de conteúdo, como a radiodifusão; os serviços de comunicação eletrônica, como serviços de voz e de conexão; e as redes, sejam elas fixas, móveis ou satélite. Abaixo disso, no que se refere apenas ao conteúdo, Trattenbein dividiu novamente em três camadas a regulação: geral, com regras que devem ser seguidas por todos os serviços; linear, com regras para a distribuição linear de conteúdo audiovisual, ou seja, os canais de TV aberta ou fechada; e não-linear, para serviços como pay-per-view e video on demand.
As regras procuram garantir que o conteúdo da União Europeia trafegue por todo o bloco, ao mesmo tempo em que os países devem proteger os conteúdos locais. "A União Europeia produz três vezes mais filmes que os Estados Unidos. Mesmo assim, a participação de mercado dentro do bloco é muito menor", afirmou, apontando uma das áreas que recebe agora atenção especial. Segundo ele, está em curso um investimento de 755 milhões de Euros na produção de filmes no bloco. Este investimento começou em 2007 e se estenderá até 2013. Questionado se há limites ao conteúdo estrangeiro, o regulador diz que é o contrário: há cotas mínimas para o conteúdo local.
A União Europeia definiu ainda regras para garantir direito à liberdade de expressão e pluralismo de opinião, que passam pela desconcentração da mídia.
Harald Trettenbein falou ainda das regras à publicidade adotadas no bloco. Segundo ele, a publicidade não pode ter mensagens subliminares e deve respeitar a dignidade humana. Além disso, é proibida a publicidade de tabaco e remédios, e menores de idade não podem ser impactados por publicidade de bebidas alcoólicas ou comidas que não consideradas saudáveis. Também é vetada a prática de product placement. Ainda em relação à publicidade, há o limite de 12 minutos de propaganda por hora de programação, sendo que em filmes longa-metragem, é permitido apenas um break comercial a cada 30 minutos.
Para 2020, está prevista uma agenda de aumento da banda oferecida no bloco econômico. A ideia, explica Trettenbein, é criar um círculo virtuoso para a economia digital.
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